Fechado após pirataria, shopping da 25 de Março será liberado por Doria

Fechado após pirataria, shopping da 25 de Março será liberado por Doria

A gestão João Doria (PSDB) decidiu liberar a reabertura nos próximos dias do Shopping 25 de março, dois meses depois de ele ser lacrado em megaoperação contra pirataria.

O secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, prevê a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nesta terça-feira (14). Nele, os donos se comprometem a não vender produtos ilegais, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

O shopping 25 de março foi fechado pela prefeitura em setembro, após a Receita Federal identificar que comerciantes que alugavam os boxes vendiam produtos piratas.

A decisão gerou embate dentro da própria gestão Dória, e foi um dos motivos da demissão de Fabio Lepique da secretaria adjunta de prefeituras regionais. Ligado ao vice-prefeito, Bruno Covas, Lepique protestou contra as articulações de Pomini para a reabertura do shopping.

Covas, então secretário de Prefeituras Regionais, havia comemorado na época a ação para fechamento do local. “Nesse espaço emblemático do comércio ilegal devem ser recolhidas cerca de 800 toneladas de mercadorias, no valor de R$ 300 milhões”, afirmou.

No final de outubro, Thomas Law, filho do proprietário do shopping 25 de março, Law Kin Chong, retomou a negociação com a gestão Dória, por intermédio de Pomini. Segundo apurou a Folha, Law sugeriu a revalidação do TAC antes da entrega de todos os documentos exigidos, mas enfrentou resistência.

Em menos de um mês, ele obteve os autos de vistoria do Corpo de Bombeiros e de verificação de segurança, da Secretaria de Licenciamento, documentos necessários para esses empreendimentos. Com isso, Pomini informou servidores municipais sobre a assinatura do TAC, que deve permitir a retomada da atividade para compras de Natal.

Pelo termo, os donos dessa unidade e de outra (Galeria Florêncio, também lacrada e pertencente ao mesmo grupo) terão de cumprir medidas contra a venda de produtos pirateados, como instalar mil câmeras de monitoramento na cidade em 60 dias.

Além da multa diária de R$ 100 mil aos donos em caso de descumprimento, os cerca de 900 locatários podem sofrer punição de R$ 30 mil por dia. Segundo a prefeitura, os donos serão corresponsáveis pelas infrações dos que alugam boxes. Assim, terão que coibir também a venda de produto irregular caso flagre algum comerciante agindo ilegalmente ou sem documentação.

Em geral, TACs no município têm a assinatura do Ministério Público, da prefeitura e do interessado. Mas internamente, Pomini disse entender que, nesse caso, a participação do Ministério Público é dispensável, por envolver um fechamento administrativo. O novo termo reforça, ser obrigatório respeitar outros TACs assinados em 2010 e 2012, com participação da Promotoria.

Desde setembro, integrantes da gestão Dória contrários ao fechamento argumentavam que a medida levaria à perda de cerca de 900 empregos.

Notícia retirada do site Folha de S.Paulo